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Decreto Legislativo nº 704 de 08/10/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CAPITOLIO - MG (CODEC) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAPITOLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAPITOLIO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .