← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 705 de 23/10/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA ADOÇÃO DE EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARITIMOS, DE 1979, ADOTADAS POR MEIO DA RESOLUÇÃO MSC. 155(78) DO COMITE DE SEGURANÇA MARITIMA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAMENTO , MARITIMO .