← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 71 de 14/06/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .