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Decreto Legislativo nº 74 de 18/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DE PROTEÇÃO DAS PLANTAS, CELEBRADO EM 9 DE ABRIL DE 2002, EM FOZ DO IGUAÇU.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .