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Decreto Legislativo nº 74 de 20/06/2024

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 jun 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , ITAMBE (PE) .