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Decreto Legislativo nº 75 de 03/04/2020
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , OURO PRETO DO OESTE (RO) .