← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 753 de 16/10/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTISTICA, CONFORME A CONSTITUIÇÃO VIGENTE, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE DE "PORANGABA" DO MUNICIPIO DE PORANGABA E ADJACENCIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORANGABA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .