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Decreto Legislativo nº 76 de 18/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO LIBANO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO, CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO DE 2003, EM BEIRUTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .