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Decreto Legislativo nº 76 de 18/05/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .