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Decreto Legislativo nº 76 de 22/06/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) .