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Decreto Legislativo nº 761 de 27/06/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E OCUPAÇÃO DO MENOR - PROAME A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PRESIDENTE ALVES, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PRESIDENTE ALVES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .