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Decreto Legislativo nº 763 de 27/06/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEDRA PRETA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .