Decreto Legislativo nº 768 de 20/12/2010
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PAUBRASILIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - APRC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PAU BRASIL, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PAU BRASIL , ESTADO DA BAHIA (BA) .