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Decreto Legislativo nº 768 de 20/12/2010

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO PAUBRASILIENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA - APRC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PAU BRASIL, ESTADO DA BAHIA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 dez 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PAU BRASIL , ESTADO DA BAHIA (BA) .