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Decreto Legislativo nº 769 de 30/06/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SUPRESSÃO DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, E ASSINADA PELO BRASIL EM 10 DE NOVEMBRO DE 2001, E O TEXTO DA DECLARAÇÃO ENTREGUE A SECRETARIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA REFERIDA CONVENÇÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SUPRESSÃO , FINANCIAMENTO , TERRORISMO .