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Decreto Legislativo nº 77 de 26/02/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA LETONIA, ASSINADO EM RIGA, EM 9 DE JUNHO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LETONIA .