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Decreto Legislativo nº 774 de 17/09/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV TOP LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 set 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .