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Decreto Legislativo nº 78 de 25/05/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .