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Decreto Legislativo nº 782 de 08/07/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO SEGUNDO PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO DE HAIA DE 1954 PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, CELEBRADO EM HAIA, EM 26 DE MARÇO DE 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , BENS CULTURAIS .