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Decreto Legislativo nº 788 de 13/07/2005
decreto_legislativo federal vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELETRICO BELO MONTE, LOCALIZADO EM TRECHO DO RIO XINGU, NO ESTADO DO PARA, A SER DESENVOLVIDO APOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PELA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , IMPLANTAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) .