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Decreto Legislativo nº 79 de 03/04/2020
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO BORJA (RS) .