Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022
Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSTAÇÃO , ATO NORMATIVO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA ECONOMIA , FIXAÇÃO , PRAZO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , CONTABILIDADE , CLASSIFICAÇÃO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO , MANUAL , DEMONSTRATIVO , NATUREZA FISCAL .