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Decreto Legislativo nº 802 de 20/12/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE PROTEÇÃO MUTUA DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS, ASSINADO EM MOSCOU, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , AMBITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .