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Decreto Legislativo nº 803 de 20/12/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ADMISSÃO DE TITULOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS PARA O EXERCICIO DA DOCENCIA NO ENSINO DO ESPANHOL E DO PORTUGUES COMO LINGUAS ESTRANGEIRAS NOS ESTADOS PARTES, CELEBRADO EM ASSUNÇÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2005, RETIFICADO PELA FE DE ERRATAS DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACEITAÇÃO , DOCUMENTO , PRATICA EDUCATIVA , LINGUA ESPANHOLA , LINGUA PORTUGUESA .