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Decreto Legislativo nº 81 de 14/07/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PARACURU (CE) .