← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 822 de 08/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PORTO BELO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO BELO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .