Decreto Legislativo nº 823 de 14/11/2003
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PEPUIRA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ENTRE RIOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , ENTRE RIOS DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .