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Decreto Legislativo nº 83 de 02/02/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA MALACACHETENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MALACACHETA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MALACACHETA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .