← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 84 de 26/06/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , FAXINALZINHO (RS) .