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Decreto Legislativo nº 854 de 29/07/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIÇÃO COMUNITARIA CULTURAL CAPIMENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .