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Decreto Legislativo nº 857 de 14/11/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .