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Decreto Legislativo nº 858 de 08/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SEMPRE VIVA-MOVIMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL DE IGARAÇU DO TIETE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IGARAÇU DO TIETE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , IGARAÇU DO TIETE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .