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Decreto Legislativo nº 858 de 29/07/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE PETROLINA - FAEPE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PETROLINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 jul 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .