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Decreto Legislativo nº 864 de 09/08/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÕES DA PARAIBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE AREIA, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 ago 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , AREIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .