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Decreto Legislativo nº 869 de 09/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE RADIO TREZE DE MAIO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TREZE DE MAIO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .