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Decreto Legislativo nº 88 de 24/04/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BELIZE, ASSINADO EM BRASILIA, EM 26 DE ABRIL DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 abr 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS , ESTRANGEIRO , BELIZE .