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Decreto Legislativo nº 888 de 01/09/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA PARA A COOPERAÇÃO NOS SETORES DE PESCA E DA AQUICULTURA, CELEBRADO EM HAVANA, EM 26 DE SETEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SETOR , PESCA , AQUICULTURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .