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Decreto Legislativo nº 889 de 01/09/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM PRAGA, EM 29 DE ABRIL DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA .