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Decreto Legislativo nº 89 de 02/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITARIAS DE FIGUEIROPOLIS-TOCANTINS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FIGUEIROPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FIGUEIROPOLIS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .