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Decreto Legislativo nº 9 de 17/03/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM) .