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Decreto Legislativo nº 9 de 26/02/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ACORDO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BENIN .