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Decreto Legislativo nº 9 de 30/03/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mar 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ROUBO , EXPORTAÇÃO , BENS CULTURAIS , ILICITUDE , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .