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Decreto Legislativo nº 90 de 14/07/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Deputado Walfrido Monteiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , ICO (CE) .