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Decreto Legislativo nº 90 de 28/02/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PORCIUNCULA (RJ) .