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Decreto Legislativo nº 90 de 31/08/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, celebrado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
31 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTABELECIMENTO , INTEGRAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .