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Decreto Legislativo nº 901 de 19/11/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS A EXECUTAR SERVIÇO DA RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .