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Decreto Legislativo nº 908 de 21/11/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE CATAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, CELEBRADO EM MONTREAL, EM 29 DE JANEIRO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BIODIVERSIDADE .