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Decreto Legislativo nº 91 de 27/06/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jun 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA TCHECA .