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Decreto Legislativo nº 92 de 02/02/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO ZILDA SARTORIO ALTOE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JAGUARE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JAGUARE (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .