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Decreto Legislativo nº 93 de 02/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , APODI (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .