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Decreto Legislativo nº 934 de 16/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA AO MERCOSUL, ASSINADO EM CARACAS, EM 4 DE JULHO DE 2006, PELOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA VENEZUELA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , INCLUSÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .